Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Garoupa INC com os Utilizadores do Website na proteção seus dos dados pessoais, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade que tem com os mesmos, através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados e de quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares, bem como a forma do seu exercício.

A Garoupa INC atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade. A Política de Privacidade está enquadrada no corpo normativo de proteção de dados pessoais da Garoupa INC que inclui normas e procedimentos para a gestão da segurança e privacidade dos dados pessoais.

Condições Gerais

1. O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais e da legislação nacional complementar sobre a proteção de dados pessoais (denominado por “Regulamento”), é Joana Maria Soares de Oliveira da Rosa Garoupa com NIF 210609630 com sede na Rua Sousa Pinto, 11, Lisboa (denominada por “Responsável”).

2. Os detalhes de contacto do Responsável são:

   1. e - mail: geral@garoupainc.com
   2. tel.: +351964006843

O que são Dados Pessoais?

Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular e que a identificam ou tornam identificável.

Origem dos Dados Pessoais

O Responsável pelo tratamento irá recolher os seus dados pessoais através do seu preenchimento dos formulários presentes no website, mas igualmente através do normal funcionamento do website e da comunicação que este faz com o seu equipamento, nomeadamente, através do seu navegador, da utilização de cookies, pixel tags e/ou outras tecnologias semelhantes.

O que são Cookies?

• Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
• O responsável irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
• Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
• Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

Quais as finalidades e fundamentos para tratarmos os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que o Responsável recolhe e trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos e finalidades prosseguidas:

Quais os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que o Responsável recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

O Responsável irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Período de armazenamento dos dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que o Responsável entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
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Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

Quando comunicamos dados pessoais a terceiros?

O Responsável poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção do website, alojamento da base de dados, apoio técnico, marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
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Os terceiros que processam dados pessoais do Utilizador são subcontratantes, contratados pela entidade Responsável. Os serviços dos subcontratantes são essenciais para o normal funcionamento do website.

Por exemplo, para efeitos de prestação de serviços de análise do website, o Responsável tem como subcontratante a Google Analytics.
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O Responsável assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, o Responsável como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

Transferências de dados para fora da União Europeia

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, o Responsável cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para outros websites, os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais, sendo esse tratamento da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo o Responsável qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
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Exemplo desses terceiros são o Facebook, LinkedIn ou Instagram, os quais se encontram disponíveis através dos botões que estão presentes no website.

Os menores

O WEBSITE não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do mesmo, aplicações, redes sociais e social media ou emails.

Quais são os seus direitos e como os pode exercer

Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

• Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar informação adicional sobre como tratamos que os seus dados pessoais;
• Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente, quando: os dados deixem de ser necessários, o titular retire o consentimento, o titular se oponha ao tratamento, os dados sejam tratados ilicitamente, o apagamento derive da necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou, quando os dados hajam sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação;
• Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente, contestação da exatidão dos dados, quando o tratamento seja ilícito mas o titular se opuser ao apagamento e solicitar a limitação da utilização, quando o responsável já não necessite dos dados mas estes sejam necessários pelo titular para declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial ou se o titular se tiver oposto ao tratamento;
• Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para tratarmos os seus dados pessoais, nos casos em que tal consentimento tenha sido solicitado.

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e o Responsável irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontre vinculado.Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou para colocar alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar o Responsável através do email geral@garoupainc.com.

Caso esteja insatisfeito com a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - https://www.cnpd.pt/.

Segurança dos dados pessoais

Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, consideradas necessárias e adequadas para a proteção dos dados pessoais.
 
O Responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador. Ademais, o Responsável garante que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores(as) que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
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Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
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De igual modo, quando navega no website, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).
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Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

Disposições finais

O Responsável reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

Estas Regras entram em vigor a 31 de março de 2023.

Última atualização:  31 de março de 2023